A Limitação Física causada pelo Câncer de Mama pode gerar o direito PcD.

A isenção fiscal na compra de veículos 0km para pessoas com deficiência é um direito importante que busca facilitar a mobilidade e promover a inclusão social. O que muitas pessoas desconhecem é que o câncer de mama pode, em certas situações, garantir esse benefício, especialmente quando ocorre o procedimento de esvaziamento axilar.

Câncer de Mama e Esvaziamento Axilar

O câncer de mama é uma condição que afeta milhares de mulheres todos os anos. Em casos onde o tratamento envolve o esvaziamento axilar, uma cirurgia que remove linfonodos na região da axila, o paciente pode enfrentar limitações físicas permanentes. Estas limitações podem afetar a mobilidade do braço e da região afetada, resultando em uma deficiência física.

Direito à CNH Especial

Pessoas que passam por esse tipo de cirurgia podem solicitar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial. A obtenção da CNH Especial é um passo fundamental, pois ela atesta as necessidades específicas do condutor, permitindo adaptações no veículo que tornam a condução mais segura e confortável para o motorista.

Isenção de Impostos

Com a CNH Especial, abre-se a possibilidade de solicitar isenção de impostos para a compra de um carro 0 km. Os principais impostos dos quais é possível obter isenção são:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Incentiva a aquisição de produtos industrializados nacionais, reduzindo o custo do veículo.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Isenção importante que diminui significativamente o preço final do veículo.
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Com a isenção deste imposto anual, o proprietário do veículo tem um alívio financeiro recorrente.

Como Solicitar a Isenção

Para solicitar as isenções, é necessário seguir algumas etapas burocráticas, mas que são viabilizadas pelo suporte de laudos médicos e documentação que comprovem a condição e as limitações físicas. O processo geralmente envolve:

1. Laudo Médico: Emitido por um médico credenciado pelo Detran, que ateste a deficiência física decorrente do esvaziamento axilar.
2. Solicitação da CNH Especial: Com base no laudo médico, solicitar a emissão ou adaptação da CNH para atender às necessidades específicas do condutor.
3. Documentação para Isenção Fiscal: Reunir os documentos exigidos pela Receita Federal e Secretarias da Fazenda estaduais para a solicitação das isenções de IPI, ICMS e IPVA.

O direito às isenções fiscais e à CNH Especial é um recurso valioso para promover a autonomia e qualidade de vida das pessoas que enfrentam limitações físicas em decorrência do câncer de mama. É fundamental que os pacientes e suas famílias conheçam e façam valer esses direitos, buscando sempre o apoio de profissionais que possam orientar no processo de obtenção dos benefícios.

Para mais informações, fale com a Alano isenções para assessorar você em cada etapa do processo de forma eficaz.