Quando uma pessoa com deficiência ou alguma condição patológica obtém a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pode haver a necessidade de adaptações no veículo ou restrições de uso, de acordo com as capacidades físicas do motorista. Essas adaptações são indicadas na chamada CNH Especial, que contém observações expressas por letras, as quais informam as autoridades, vendedores de veículos e o próprio condutor sobre as necessidades específicas para a condução.
Aqui, explicamos o que significam essas letras e como elas se aplicam ao dia a dia dos condutores com CNH Especial. Confira abaixo a lista completa:
Lista de letras e suas observações na CNH Especial
- A – Uso obrigatório de lentes corretivas
- B – Uso obrigatório de próteses auditivas
- C – Uso obrigatório de acelerador à esquerda
- D – Uso obrigatório de veículo com transmissão automática
- E – Uso obrigatório de manopla, empunhadura ou pomo no volante
- F – Uso obrigatório de direção hidráulica
- G – Uso obrigatório de embreagem automatizada ou transmissão automática
- H – Uso obrigatório de veículo com aceleração e frenagem manuais
- I – Comandos do painel adaptados ao volante
- J – Comandos de painel adaptados para membros inferiores ou outras partes do corpo
- K – Alavanca de câmbio prolongada ou almofadas de compensação de altura e profundidade
- L – Pedais prolongados ou assoalho elevado para alcance dos pedais
- M – Adaptação no pedal de câmbio de motocicleta
- N – Adaptação do pedal de freio traseiro da motocicleta
- O – Adaptação da manete do freio dianteiro da motocicleta
- P – Adaptação da manete da embreagem da motocicleta
- Q – Uso de triciclo ou carro lateral na motocicleta
- R – Uso de triciclo ou carro lateral na motoneta
- S – Troca de marchas automatizada na motocicleta
- T – Restrição de circulação em vias de trânsito rápido e rodovias
- U – Restrição de circulação após o pôr do sol
- V – Uso obrigatório de capacete com viseira sem limitação de ângulo visual
- W – Condutor aposentado por invalidez
- X – Surdez, visão monocular ou outras restrições
- Y – Surdo (restrição muitas vezes colocada como X na CNH)
- Z – Visão monocular (restrição muitas vezes colocada como X na CNH)*
Essa lista é baseada na resolução 511/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define as adaptações e limitações para cada caso.
Como isso impacta a isenção fiscal?
Se você possui CNH Especial, pode ser elegível para isenções fiscais na compra de veículos novos, o que pode reduzir o valor final. Isso inclui isenções de impostos como IPI, ICMS e IPVA, dependendo do tipo de patologia ou deficiência. Para saber se você tem direito a esses benefícios e como obtê-los, conte com a Alano Isenções, especialista no processo de isenções para pessoas com deficiência.
Entenda suas necessidades e direitos, e aproveite as facilidades para garantir um veículo adaptado de acordo com a sua condição!
*LEMBRANDO: Visão Monocular segue sem o direito a isenção fiscal PcD.
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