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O direito a CNH Especial e isenção fiscal para quem possui prótese interna.

Muitas pessoas acreditam que apenas quem utiliza cadeira de rodas ou possui uma deficiência visível pode solicitar as isenções na compra de um veículo. Mas isso não é

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AVC e o Direito à Isenção PcD.

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) atinge milhares de brasileiros anualmente, deixando marcas que vão muito além do susto inicial. No entanto, existe uma dúvida muito comum quando o

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Fibromialgia e direitos PCD: CNH especial e isenções fiscais

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga, rigidez muscular e outros sintomas que podem comprometer de forma significativa a mobilidade, a força e a

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Governo de SP publica novas regras para isenção de IPVA PCD: o que muda com o Decreto 70.090/2025

O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 12 de novembro de 2025, o Decreto nº 70.090, que altera pontos importantes do Decreto nº 66.470/2022 — norma

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Pessoa com Deficiência tem direito à isenção de IPVA no estado de São Paulo? Saiba como funciona em 2025

Se você é uma Pessoa com Deficiência (PCD) ou representa alguém que se enquadra nessa condição, é importante saber que o estado de São Paulo garante a isenção

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Doença Renal Crônica dá direito à isenção para compra do Carro PcD? Entenda seus direitos em 2025

A resposta é sim: pessoas com Doença Renal Crônica (DRC), especialmente aquelas em tratamento contínuo como hemodiálise, têm direito garantido por lei a diversos benefícios fiscais na compra

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Atenção, PCDs de São Paulo: Liberação do Rodízio tem Validade e Pode Expirar!

Se você é pessoa com deficiência (PCD) e reside na cidade ou na área metropolitana de São Paulo, é importante saber que a liberação para circular durante o

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ENCURTAMENTO DE MEMBROS E MÁ-FORMAÇÃO

Muitas pessoas ainda desconhecem que, no Brasil, indivíduos com encurtamento de membros ou má formação têm direito a importantes isenções fiscais na compra de veículos 0km Principais Benefícios

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O que significam as letras na observação da CNH Especial?

Quando uma pessoa com deficiência ou alguma condição patológica obtém a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pode haver a necessidade de adaptações no veículo ou restrições de uso,

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Quem Tem Direito ao Processo de NÃO CONDUTOR para Compra de Carro 0km?

A aquisição de um veículo novo com isenção fiscal é um direito assegurado por lei para pessoas com deficiência (PCD). No entanto, muitos não sabem que esse benefício

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