A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga, rigidez muscular e outros sintomas que podem comprometer de forma significativa a mobilidade, a força e a capacidade funcional da pessoa. Em muitos casos, essas limitações podem impactar diretamente a condução de veículos e a autonomia no dia a dia.
Por esse motivo, pessoas com fibromialgia podem ter direito a benefícios previstos na legislação para pessoas com deficiência (PCD), desde que a condição gere limitações físicas de caráter permanente ou de longo prazo, devidamente comprovadas por laudos médicos.
CNH Especial
Dependendo do grau de comprometimento funcional, a pessoa com fibromialgia pode ter direito à CNH Especial (CNH PCD). Essa habilitação reconhece as limitações do condutor e, quando necessário, autoriza a condução de veículo com ou sem adaptações, sempre com base em avaliação médica e pericial.
Isenções fiscais na compra do carro 0km
Além da CNH Especial, o enquadramento como PCD pode garantir isenções fiscais na compra do veículo 0km, que podem incluir:
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Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); (futuro CBS)
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Isenção de ICMS, conforme regras estaduais; (futuro IBS)
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Isenção de IPVA, após a aquisição do veículo, de acordo com a legislação de cada estado.
Esses benefícios representam uma economia significativa e têm como objetivo promover mais acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida.
Liberação do rodízio em São Paulo
Para quem reside ou circula na capital paulista, a fibromialgia também pode possibilitar a liberação do rodízio municipal de veículos, desde que o caso seja aprovado pelos órgãos competentes, mediante apresentação de laudos e documentação adequada.
Análise de direito gratuita
É importante destacar que nem toda pessoa com fibromialgia terá automaticamente direito aos benefícios. Cada caso precisa ser analisado de forma individual, considerando o grau da limitação funcional, os laudos médicos e os critérios legais vigentes.
Por isso, a Alano Isenções realiza uma análise de direito gratuita, avaliando cuidadosamente a documentação para verificar se o caso se enquadra nos requisitos para CNH Especial, isenções fiscais e demais benefícios legais.
Antes de iniciar qualquer processo, faça sua análise e tenha segurança jurídica em cada etapa.
*O direito é limitado e condicionado ao enquadramento nos critérios previstos em lei e à análise dos órgãos competentes.
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