Muitas pessoas ainda desconhecem que, no Brasil, indivíduos com encurtamento de membros ou má formação têm direito a importantes isenções fiscais na compra de veículos 0km
Principais Benefícios
A legislação permite que, a cada quatro anos, os beneficiários possam solicitar novamente a isenção de ICMS e IPI, além da isenção de IPVA*. Outro benefício significativo é a dispensa do rodízio municipal de veículos na cidade de São Paulo, o que facilita a mobilidade em áreas com restrições de circulação.
O Que é Encurtamento de Membros e Má Formação?
O encurtamento de membros, também conhecido como dissimetria, é uma condição em que uma das pernas é mais curta que a outra. Essa diferença pode ser de milímetros a vários centímetros, e quanto maior a diferença, mais significativo é o impacto na mobilidade da pessoa. Essa condição pode ser classificada como:
- Perna curta verdadeira: Quando há uma diferença real no comprimento dos ossos do membro.
- Perna curta falsa: Ocorre quando há um desnivelamento do quadril, mas o comprimento dos ossos entre os membros é o mesmo.
Por Que Pessoas com Essas Condições Têm Direito à Isenção?
O encurtamento de membros, principalmente nas pernas, pode gerar uma série de complicações, como dificuldades ao caminhar, sobrecarga em articulações, escoliose, e até problemas mais graves como artrite e artrose. Isso afeta diretamente a mobilidade da pessoa, causando dores intensas e limitações físicas.
Por conta desses fatores, a legislação brasileira garante a isenção de impostos para a compra de veículos, reconhecendo que essas condições tornam a locomoção mais difícil e, em muitos casos, dependente de adaptações no transporte.
Quem Mais Pode Ser Beneficiado?
Além do encurtamento de membros e má formação, qualquer condição que resulte em limitação motora pode se enquadrar para receber os benefícios fiscais. Entre as condições elegíveis estão problemas de coluna, doenças degenerativas e outras patologias que afetam a mobilidade.
Como Solicitar a Isenção?
Para ter acesso à isenção, é necessário seguir um processo que envolve a apresentação de documentos, como laudos médicos, exames que comprovem a condição e, em alguns casos, a CNH especial (Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência). Muitas vezes, recorrer a empresas especializadas em isenções, como a Alano Isenções, pode facilitar o processo, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos e os documentos apresentados corretamente.
Se você tem encurtamento de membros, má formação ou qualquer outra condição que limite sua mobilidade, não deixe de buscar os seus direitos. O acesso à isenção fiscal na compra de um carro novo pode fazer uma grande diferença na sua qualidade de vida e na sua mobilidade diária.
*Direito a isenção de IPVA é limitada conforme nova regra. Sendo necessário passar por perícia no IMESC.
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