Se você é uma Pessoa com Deficiência (PCD) ou representa alguém que se enquadra nessa condição, é importante saber que o estado de São Paulo garante a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos registrados em nome de pessoas com deficiência que atendem aos critérios da legislação estadual.
A isenção pode representar uma economia importante todos os anos, mas não acontece automaticamente. É necessário passar por avaliação médica oficial e protocolar corretamente os documentos no sistema da Secretaria da Fazenda.
Quem tem direito à isenção de IPVA em SP?
Segundo as regras atualizadas para 2025, têm direito à isenção:
- Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autismo*, que apresentem limitações funcionais permanentes de grau moderado ou grave;
- O veículo deve estar em nome da pessoa com deficiência (ou de seu representante legal);
- O valor do veículo não pode ultrapassar R$ 120 mil, de acordo com a tabela de valor venal da Sefaz-SP;
- A isenção é válida tanto para veículos com quanto sem adaptação, a depender do tipo e grau da deficiência;
- Aplicável tanto para condutores quanto não condutores.
Perícia médica obrigatória no IMESC
Um dos principais passos para obter a isenção do IPVA em São Paulo é a realização da perícia médica obrigatória no IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
Mesmo que o cidadão possua laudos médicos de seu especialista, somente a avaliação feita por peritos do IMESC pode validar o direito à isenção junto à Sefaz-SP. Essa exigência vale para todos os casos.
Sem essa perícia aprovada, o pedido de isenção será automaticamente indeferido.
A solicitação da perícia no IMESC é feita após abertura do processo no sistema da Secretaria da Fazenda. A própria Sefaz envia a convocação para agendamento da avaliação.
Por que não fazer esse processo sozinho?
O pedido de isenção de IPVA exige atenção a detalhes técnicos, prazos e etapas obrigatórias. Muitos pedidos são recusados por erros simples, como laudos incompletos, ausência de perícia no IMESC ou falha no protocolo eletrônico.
Além disso, lidar com o sistema SIVEI (da Sefaz-SP) e com o agendamento no IMESC pode gerar confusão e atrasos — principalmente para quem está passando por tratamento de saúde ou cuida de outra pessoa.
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A Alano Isenções é uma assessoria especializada em processos de isenção fiscal para Pessoas com Deficiência em todo o estado de São Paulo. A equipe é preparada para cuidar de todas as etapas, garantindo que nada fique fora do lugar.
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✔️ Acompanhamento até a aprovação da isenção
✔️ Suporte em caso de exigência ou recurso
*Direito limitado conforme previsto em lei. Confira condições!
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