01. O que é?

Saiba mais sobre isenções.

A Isenção de Impostos para o público PCD nunca esteve tão em alta. Segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), as vendas triplicaram nos últimos quatro anos. Cada vez mais fabricantes oferecem condições especiais ou até mesmo versões específicas para esta modalidade.

Para começar, o interessado em comprar um carro com Isenção Fiscal deve comprovar através de um Relatório Médico uma das patologistas previstas por lei para obter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. Com o relatório em mãos, é hora de procurar uma Auto Escola credenciada que tenha o veículo adaptado e/ou automático para as aulas. Após aprovação da CNH Especial, o interessado precisa obter o Laudo Médico Oficial através de uma clínicas credenciada ao Detran da sua cidade.

De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade”.

A compra também é permitida para o PCD que não é capaz de guiar. Nestes casos, não é necessário ter a CNH para o deficiente, somente dos condutores autorizados.

02. Para quem é?

Quem tem direito.

Os portadores de necessidades especiais e doenças crônicas, inclusive crianças, podem requerer o benefício de isenções fiscais (IPI, ICMS, IPVA, Rodízio – de acordo com cada caso).

Consulte aqui

Podem se enquadrar as seguintes situações:

  • Amputações ou ausência de membro
  • Artrite reumatoide
  • Artrodese
  • Artrose
  • AVE (acidente vascular encefálico)
  • Autismo
  • Câncer de próstata pós-cirúrgico
  • Câncer de Mama
  • Cirurgia de Joelho
  • Cirurgia de punho
  • Cirurgia da Coluna
  • Cirurgia e ou lesão de ombro
  • Condromalácia patelar do joelho
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
  • Doenças neurológicas
  • Doenças Renais crônicas (com uso de fístula)
  • Deficiência Visual
  • Encurtamento de membros e má-formação
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Espondilite anquilosante
  • Lesões com sequelas físicas
  • Linfomas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia (retirada da Mama)
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Nanismo (baixa estatura)
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc…
  • Problemas na Coluna
  • Quadrantomia (parte da mama)
  • Sequela de AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • Síndrome do túnel do carpo
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
03. O Que tem direito.?

Os Benefícios

Isenção de IPI - ICMS - IPVA

As pessoas portadoras de deficiência e/ou limitação física, visual, mental ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, as isenções de IPI, ICMS e IPVA para seu automóvel zero km. Ou somente IPVA para seu veículo usado com valor de até R$70mil (FIPE).

Rodízio Liberado

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a liberação do Rodízio Municipal de veículos é destinado aos portadores de deficiência física (mesmo que provisória), pessoas com doenças mentais e pessoas em tratamento, periódico semanal, de doenças graves debilitantes.

Cartão DEFIS

É uma autorização especial para o estacionamento de veículos em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência.

05. Veiculos?

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06. O que eu faço?

Ainda tem dúvidas ?

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